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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 15:38

ECA. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

Apelação. Recurso do Ministério Público
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:40

ECA. Ato infracional furto qualificado.

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:01

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:00

A prática do Bullyng como ato infracional continuado

Após a indagação sobre a hipótese de o bullyng poder ser considerado um ato infracional continuado
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 18:30

Determinada internação de adolescente por abuso sexual de mais de 20 crianças

A magistrada destacou a gravidade do delito em questão, comprovando gravíssimo ato infracional
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 17:07

Terceira Seção decide que medida socioeducativa pode ser cumprida até 21 anos de idade

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 13:25

Adolescentes acusados de participação em assalto a embarcação em Melgaço recebem medida socioeducativa de internação

Para o magistrado, ficou comprovada a autoria no crime considerando os depoimentos de testemunhas presenciais, que descreveram a participação dos adolescentes em ação típica de pirataria, com uso de armas e de violência contra os passageiros
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:33

TJ mantém medida socioeducativa a jovem por ataque sexual divulgado na web

Todos os detalhes do evento foram registrados por fotografias e vídeos, posteriormente postados na net. Além do apelante, outras três pessoas se aproveitaram da menina
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:10

Jovem que matou mulher a facadas cumprirá medida socioeducativa de internação

A decisão tomada pelo juiz levou em conta a gravidade do crime, o perigo de ineficácia da condenação e o clamor público
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 09:58

Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos

A aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera apenas a idade do menor infrator no tempo em que ocorreu o fato delitivo.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 10:25

Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação

extinção da medida socioeducativa em razão da superveniência de processo-crime, após o adolescente
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 12:51

Jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa pede liberdade ao Supremo

A defesa registra que, no curso do processo, o magistrado de primeira instância requereu estudo social sobre o jogador, segundo o qual o menor trabalhava excepcionalmente com seu pai e desempenhava a profissão de jogador de futebol.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00

ECA. Ato infracional análogo a roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.

A gravidade da conduta atribuída ao menor, bem como o contexto pessoal e social em que se insere demonstram a necessidade e adequação das medidas socioeducativas aplicadas.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso ordinário em habeas corpus. ECA.

Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 11:01

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional equiparado ao delito de roubo majorado

Crime cometido com violência e grave ameaça, exercida em concurso e mediante emprego de arma de fogo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 16:37

Habeas Corpus Substitutivo. Ato Infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas

Estatuto da Criança e do Adolescente.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

Estatuto da Criança e do Adolescente. Habeas corpus.

Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:54

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de roubo majorado

Reiteração em Atos Infracionais. Internação.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:21

Ofensas na New Time acabam em morte no Caminho Novo, em Palhoça

A acusação é de ato infracional equiparado a homicídio qualificado por motivo fútil
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 16:40

A jurisprudência do STF e a impossibilidade da substituição definitiva de medida socioeducativa por outra mais gravosa

O texto discorre sobre a jurisprudência do STF e a impossibilidade da substituição definitiva de medida socioeducativa por outra mais gravosa

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 40390

Apelação. Recurso do Ministério Público

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Após a indagação sobre a hipótese de o bullyng poder ser considerado um ato infracional continuado

A magistrada destacou a gravidade do delito em questão, comprovando gravíssimo ato infracional

A decisão foi unânime.

Para o magistrado, ficou comprovada a autoria no crime considerando os depoimentos de testemunhas presenciais, que descreveram a participação dos adolescentes em ação típica de pirataria, com uso de armas e de violência contra os passageiros

Todos os detalhes do evento foram registrados por fotografias e vídeos, posteriormente postados na net. Além do apelante, outras três pessoas se aproveitaram da menina

A decisão tomada pelo juiz levou em conta a gravidade do crime, o perigo de ineficácia da condenação e o clamor público

A aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera apenas a idade do menor infrator no tempo em que ocorreu o fato delitivo.

extinção da medida socioeducativa em razão da superveniência de processo-crime, após o adolescente

A defesa registra que, no curso do processo, o magistrado de primeira instância requereu estudo social sobre o jogador, segundo o qual o menor trabalhava excepcionalmente com seu pai e desempenhava a profissão de jogador de futebol.

A gravidade da conduta atribuída ao menor, bem como o contexto pessoal e social em que se insere demonstram a necessidade e adequação das medidas socioeducativas aplicadas.

Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.

Crime cometido com violência e grave ameaça, exercida em concurso e mediante emprego de arma de fogo.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.

Reiteração em Atos Infracionais. Internação.

A acusação é de ato infracional equiparado a homicídio qualificado por motivo fútil

O texto discorre sobre a jurisprudência do STF e a impossibilidade da substituição definitiva de medida socioeducativa por outra mais gravosa

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Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.